Descrição
Box n.º 04,
localizado no primeiro pavimento ou subsolo, do prédio residencial, em
alvenaria, denominado EDIFÍCIO VILLA CASTELLI, sito à Rua Vinte e Cinco de Julho, nº 1895,
com as seguintes áreas: privativa de 27,500m², uso comum de 5,5745m², total
real de 33,0745m², equivalente de construção de 14,3983m², ideal de terreno de
3,7693m² e fração ideal de 0,6853%, no terreno sobre o qual está edificado o
citado prédio é constituído pelo lote administrativo nº 14, da quadra 658, com
testada para a Rua 25 de Julho, distando 22,00m da esquina formada pela citada
via com a Rua Marques de Herval, lado ímpar, no quarteirão formado pelas
citadas vias, mais a Rua São José e a Rua Dr. Montaury, possui a área de
550,00m², com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por 22,00m com os
lotes nºs 08 e 09; ao Sul, por 22,00m com a Rua 25 de Julho; ao Leste, por
25,00m com parte do lote nº 12 e com o lote nº 13; e, ao Oeste, por 25,00m com
o lote nº 16. Proprietário: Márcio Panceri, médico, CPF 164.229.960/04 e sua
mulher Rosangela Machado Panceri, médica, CPF: 256.021.790/20, ambos
brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, anterior à
vigência da Lei 6515/77, residentes e domiciliados nesta cidade. Registro anterior:
R.1/Matricula 77.981, livro 02, em 05.02.2001 e Av. 5 e R.8/Matrícula 77.981,
livro 02, em 26.03.2007. Prot.188.180 – 1AD, de 26.02.2007. MATRÍCULA Nº 110.640 DO REGISTRO DE IMÓVEIS
DA 1ª ZONA DE CAXIAS DO SUL/RS, AVALIADO EM: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Av.1/110.640 – Em 05 de dezembro de 2007. Certifico, que foi registrada a
convenção de condomínio do prédio denominado EDIFÍCIO VILLA CASTELLI, conforme
R.12.790, Lº 03- Auxiliar. Prot. 198.272 – 1AE, de 20.11.2007. R.2/110.640 – Em
18 de maio de 2012. COMPRA E VENDA: Contrato particular de compra e venda de
imóvel, residencial, mútuo com obrigações e alienação fiduciária, com recursos
do SBPE, no âmbito do SFH, com caráter de escritura pública, na forma do artigo
61 e seus parágrafos, da Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964, alterada pela Lei
5.049, de 29 de junho de 1966, datado de 20.01.2012, ficando uma via arquivada
neste ofício. Transmitente: Marcio Panceri, médico CPF 164.229.960/04 e sua
mulher Rosangela Machado Panceri, médica, CPF: 256.021.790/20 ambos brasileiros
casados pelo regime da comunhão universal de bens, anterior à vigência da Lei
6515/77, residentes e domiciliados na Rua Garibaldi, nº 441, apto 81, Bairro
Centro, nesta cidade. Adquirentes: Jorge Onzi, supervisor de vendas, inscrito
no CPF sob nº 235.764.800-72 e sua esposa Helenise Silvana Longhi Onzi,
auxiliar de secretaria, inscrita no CPF sob nº 408.125.960-72, casados pelo
regime da comunhão parcial de bens, na vigência da lei nº 6.515/77, ambos
brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Vinte e Cinco de Julho, nº 1895,
apto 601, Bairro Centro, nesta cidade. Valor da Compra e Venda: R$215.000,00
(em conj. Com apto 601, matriculado sob nº 110.650). Recursos Próprios:
R$65.000,00. Financiamento Concedido pela Credora: R$ 150.000,00. Valor Fiscal:
R$45.000,00. ITBI: nº 5218, em 03.04.2012. Condição: constante no contrato.
Emol.R$2.209,30 Prot. 272980 do Lº 1-AW em 16/05/2012. R.3/110.640 – Em 18 de
maio de 2012. Alienação Fiduciária: Em garantia de pagamento da dívida, decorrente
do financiamento, nos termos e para os efeitos dos artigos 22 e seguintes da
Lei 9.514/97. Contrato particular antes mencionado. Devedores: Jorge Onzi,
supervisor de vendas, inscrito no CPF sob nº 235.764.800-72 e sua esposa
Helenise Silvana Longhi Onzi, auxiliar de secretaria, inscrita no CPF sob nº
408.125.960-72, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da
lei nº 6.515/77, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Vinte e
Cinco de Julho, nº 1895, apto 601, Bairro Centro, nesta cidade. Credora: Caixa
Econômica Federal, com sede no Setor Bancário Sul, quadra 4, lotes ¾, em
Brasília/DF, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, representada por escritório de
negócios em Caxias do Sul. Valor da Dívida: R$150.000,00. (em conj. Com apto
601, matriculado sob nº 110.650) Prazo de Amortização: 345 meses, a ser
resgatado em prestações mensais consecutivas no valor inicial de R$1.814,70,
com vencimento do primeiro encargo mensal em 20.02.2012. Juros: nominal de
9,5690% - efetiva 10,000% ao ano. Origem dos Recursos: SBPE. Valor da Garantia
Fiduciária: R$500.000,00. Valor do Imóvel para Fins de Público Leilão:
R$500.000,00 – Prot. 272980 do Lº 1-AW em 16/05/2012. Av.4/110.640 – Em
18 de agosto de 2015. Certifico que, conforme certidão, expedida em 14.07.2015,
por Isabel Dreher, oficial Escrevente da 6ª Vara Cível desta comarca, extraída
dos autos do processo nº 010/1.05.0159213-2 (CNJ: 1592131-55.2005.8.21.0010),
fica averbada a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial sobre os
direitos e ações do executado Jorge Onzi, em que BANRISUL S/A, move contra
COMASA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 93.636.207/0001-38 e JORGE ONZI,
CPF 235.764.800-72. Valor da Ação: R$34.529,42 em conjunto com o imóvel
matriculado sob nº 110.650, Lº 2-RG. Ficando o documento aqui arquivado. O
referido é verdade e dou fé. (KD). Prot. 334003 do Lº -.1-BW em 12/08/2015.
Av.5/110.640 – Em 04 de dezembro de 2017. Notícia de Penhora: À presente
averbação é para noticiar a existência de Penhora nos termos do Provimento
32/06 CGJ/RS, em seu Artigo 396, comunicando as circunstâncias a juízo
competente para complementação de diligências referente à Certidão para
Registro de Penhora, datada de 05.06.2017, extraída dos autos do processo nº
010/1.11.0001593-0 (CNJ: 0007441-60.2011.8.21.0010) execução de Titulo
Extrajudicial, expedido por ordem da Exma. Sra. Dra. Claúdia Rosa Brugger, MMª.
Juíza de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, onde figura como exequente
MULTIAQUECIMENTO LTDA, CNPJ 03.714.302/0001-10 e como executado Jorge Onzi, CPF
235.764.800-72, ficando o documento aqui arquivado. O referido é verdade e dou
fé. (IM) Prot.372550 do Lº 1-CM em 04/12/2017. Av.6/110.640 – Em 23 de novembro
de 2018. Penhora sobre os direitos e ações que o executado possui sobre o imóvel:
Certifico que, conforme termo de penhora, datado de 31.10.2018, e despacho
datado de 24.08.2018, extraídos dos autos do processo nº
9003455-66.2016.8.21.0010 espécies de títulos de crédito nota promissória,
expedidos pelo Exmo. Sr. Dr. Sérgio Fusquine Gonçalves, MM. Juiz de Direito da
Vara do JEC desta comarca, ficando os documentos aqui arquivados, fica averbada
a penhora sobre o imóvel objeto da presente matrícula. Exequente: Ziliotto
Loterias Ltda-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob
05.245.266/0001-18, com endereço na Av. Júlio de Castilhos, 1.367, sala 01,
Bairro Centro, nesta cidade. Executado: Jorge Onzi, brasileiro, casado,
empresário, inscrito no CPF sob nº 235.764.800-72, com endereço na rua Vinte e
Cinco de Julho, nº 1.895, apto.601, Bairro Centro, nesta cidade. Valor:
R$29.787,33 Prot. 388093 do Lº 1-CS em 01/11/2018.