LEILÃO JUDICIAL DE UM TERRENO C/ÁREA DE 15.211,30M² - NOVO HAMBURGO/RS

IMÓVEL: Um terreno situado no Bairro Santo Afonso, no quarteirão in definido formado em parte pelas ruas Antonio Roberto Kroeff, João Correa, Valmir Bernardes Ferreira, Visconde de Cairű e Monte Castelo, com área de 15.211,30 metros quadrados, medindo 137,00 metros ao sul onde confronta com o futuro prolongamento da rua Antonio Roberto Kroeff, 117,00 metros ao leste onde confronta com imóvel de J.A. Grossmann & Cia. Ltda., 105,18 metros ao oeste confrontando com imóvel do Município de Novo Hamburgo, e 137,09 metros ao norte confrontando com o termino da rua Valmir Bernardes Ferreira e com imóvel da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo. PROPRIETÁRIA: JFC Engenharia e sob Construções Ltda., inscrita no 87.226.437/0001-26, com sede nesta Portinho no 268. na cidade, rua CGC Gomes PROCEDENCIA: O remanescente do imóvel, matriculado sob nº 1831 do livro no 2, datado em 21 de maio de 1976, de conformidade com escritura pública lavrada em 03 de novembro de 1997, no 2º Tabelionato de Novo Hamburgo, (L 131, 106 no 7.964). GR.Prot.no 179.264, de 04.11.1997. OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE NOVO HAMBURGO – RS LIVRO N.º 2 – REGISTRO GERAL. TUDO CONFORME MATRÍCULA DE N.º 70.776. AVALIADA EM R$ AV 1-70.776 - De conformidade com requerimento e documento apresentados, JFC Engenharia e Construções Ltda., mencionada na presente matrícula, atualmente possui sua sede nesta cidade, na rua Silveira Martins, n° 810, sala 302, Centro. Novo Hamburgo, 07 de novembro de 2011. MP.GD. Prot. n°. 310.756, de 27.10.2011.R 2-70.776-INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL: TRANSMITENTE: JFC Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 87.226.437/0001-26, com sede nesta cidade, na avenida Silveira Martins, nº 810, sala 302, Centro. ADQUIRENTE: Remediare Engenharia Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 14.326.211/0001-23, com sede nesta cidade, na rua Silveira Martins, nº 810, sala 409, Centro. FORMA DE TÍTULO: requerimento de 28 de setembro de 2011 e documentos apresentados. PREÇO: R$150.000,00; guia de não incidência do ITBI n° 5256/2011 avaliação fiscal: R$210.000,00. Novo Hamburgo, 07 de novembro de 2011. MP.GD. Prot. n° 318.759, de 27.10.2011. AV 3- 70.776 De conformidade com requerimento e certidão da Prefeitura Municipal apresentados, o imóvel objeto da presente matrícula, faz frente ao sudeste para a rua Antonio Roberto Kroeff, lado par, dista 90,00 metros da rua Tenente Jefferson L. M. de Carvalho, que lhe fica ao sudoeste, as quais integram o quarteirão indefinido, confronta ao nordeste com imóveis de Norberto Elias Scopel e J.P.E.A. Investimentos e Negócios Ltda., ao noroeste com imóvel do Município de Novo Hamburgo, e ao sudoeste com imóvel de JFC Engenharia e Construções Ltda. e não como constou. Novo Hamburgo, 7 de novembro de 2011. MP.GD. Prot. n° 310.758, de 27.10.2011. R 4-70.776- PENHORA: DEVEDORAS: Remediare Engenharia Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 14.326.211/0001-23; e Avitan Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 17.217.940/0001-30. CREDOR: Município de Novo Hamburgo. FORMA DE TÍTULO: mandado de penhora, intimação, registro e avaliação execução fiscal, expedido em 29 de junho de 2016, pela Vara de Falências e Concordatas da Comarca de Novo Hamburgo e auto de penhora e registro, de 18 de julho de 2016. Processo nº 019/1.12.0000697-3 (CNJ: 0001064-12.2012.8.21.0019). Tipo de Ação: Execução Fiscal do Município. VALOR DO DÉBITO: R$24.379,48/2011, estando também incluído na garantia o imóvel objeto do R 4-105.164, do livro n° 2. O presente registro é efetuado em conformidade com a determinação contida no Oficio nº 74/2007. expedido em 16.03.2007, pela Vara de Falências e Concordatas, Comarca de Novo Hamburgo, o qual dispensa a nomeação de depositário. Novo Hamburgo, 17 de agosto de 2016.CT.AG. Prot. 369.053, de 10.08.2016. AV 5-70.776 - Conforme disposto no Art. 3º, do Provimento n° 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça, esta matricula possui o Código Nacional de Matrícula - CNM: 09768.2.0070776-98. Novo Hamburgo, 21 de dezembro de 2022. AV 6-70.776 - De conformidade com termo de penhora, expedido em 23 de novembro de 2022, pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Novo Hamburgo, o imóvel objeto da presente matrícula foi penhorado, nos autos da execução fiscal nº 5002654-31.2015.8.21.0019/RS, em que é exequente Município de Novo Hamburgo e executada Remediare Engenharia Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 14.326.211/0001-23, com valor do débito de R$12.179,83, atualizado até 06.07.2020.Novo Hamburgo, 21 de dezembro de 20220 LC.GM. Prot. n° 448.359, de 23.11.2022. AV 7-70.776 - De conformidade com termo de penhora, expedido em 30 de março de 2023, pela 4" Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo, o imóvel objeto da presente matrícula foi penhorado, da autos nos execução fiscal n° 5012638-97.2019.8.21.0019/RS, em que é exequente Município de Novo Hamburgo e executada Remediare Engenharia Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 14.326.211/0001-23, com valor do débito de R$5.765,17, atualizado até 04.03.2023. Novo Hamburgo, 02 de maio de 2023. MP.GM. Prot. n° 453/957, de 30.03.2023.