VENDA DIRETA LEILÃO JUDICIAL DE UMA CASA TIPO C - 3 C/ÁREA DE 39,21M² - RIO GRANDE/RS
Leilão único:
13/05/2024 14:00
Modalidade:
Online

O bem será vendido no estado em que se encontra. Mais informações: (54) 99191-0723

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Lote: 1

VENDA DIRETA LEILÃO JUDICIAL DE UMA CASA TIPO C - 3 C/ÁREA DE 39,21M² - RIO GRANDE/RS

Processo
50008947420158210010
Exequente: MARLNE ESMERALDA GOMES
Executado: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ZILCA DOS SANTOS DA SILVA
Descrição

IMÓVEL: Uma casa tipo C-3, sita à Avenida das Enseadas, n.º 178(cento e setenta e oito), com a área construída de 39,21m (trinta e nove metros e vinte e um decímetros quadrados), e seu respectivo terreno próprio, constituído do lote 15(quinze), da quadra 75(setenta e cinco) do Loteamento denominado Parque Marinha, na Vieira, zona urbana desta cidade, formada dita quadra pelas ruas 22, 56, 57 e Terceira Avenida, medindo 10,00m(dez metros) de frente ao sudoeste à atual Avenida das Enseadas, antiga Terceira Avenida, tendo nos fundos ao nordeste a largura de 10,00m(dez metros) e faz divisa com parte do lote 14(quatorze), dividindo-se pelo lado noroeste na extensão de 21,00m(vinte e um metros), com a rua 57(cinquenta e sete) com a qual forma esquina, e pelo lado sudeste faz divisa com o lote 16(dezesseis), na extensão de 21,00m(vinte e um metros), com a área superficial de 210.00m (duzentos e dez metros quadrados). PROPRIETÁRIO: Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - Cohab/RS, sociedade de economia mista, com sede em Porto Alegre, CGC/MF n. 92.797.547/0001-88. REGISTRO ANTERIOR: Matricula 19.450 delivro 2 de Registro Geral. REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO GRANDE – RS LIVRO 2- REGISTRO GERAL. TUDO CONFORME MATRÍCULA DE N.º 50.477 AVALIADA EM R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). R.1/50.477 em 27 de junho de 2001. TRANSMITENTE: Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul Cohab/RS em liquidação, sociedade de economia mista, sob controle acionário do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n. 4.892, de 24.12.1964), com sede na cidade de Porto Alegre, RS, CGC/MF n. 92.797.547/0001-88, neste ato representada por seu procurador, Henrique Soares Biasoli, brasileiro, divorciado, funcionário público estadual, CPF n.º 322.743.600-06, domiciliado e residente na cidade de Pelotas, RS. ADQUIRENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens com Zilca dos Santos da Silva, mercânico, CPF n.º 242.986.890-34, domiciliado e residente nesta cidade. TÍTULO: Compra e venda. FORMA DO TITULO: Certidão passada em 05 de junho de 2001, da escritura pública lavrada em 05 de junho de 2001 nas notas do 2º tabelionato desta cidade. VALOR: R$11.000,00(onze mil reais). IMOVEL: Descrito nesta matricula. OBS: A vendedora, declara sob as penas da lei que exercia as atividades referidas na legislação, para ter o amparo da dispensa da Certidão Negativa de Débito do INSS e da Negativa da Receita Federal, esclarecendo que o imóvel fazia parte do Ativo Circulante e não do Ativo Imobilizado. (Protocolo n.º 154.789 em 15.06.2001). Av.2/50.477 em 08 de junho de 2015. Conforme Certidão passada em 17 de abril de 2015, na cidade de Caxias do Sul, RS, assinada por Jucelda L. C. Lucena, Oficial Ajudante Designada da 5 Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, RS, extraída dos autos da Execução de Titulo Extrajudicial nº 010/1.15.0001151-7, para os fins do disposto no Art.615-A do Código de Continuação da matrícula 0050477/1 Processo Civil, foi ajuizada Ação de Execução de Titulo Executivo Extrajudicial que a exequente, Marlene Esmeralda Gomes, move contra os executados, Antônio Pereira da Silva e sua mulher Zilca dos Santos da Silva. Valor da Ação de R$17.490,00 (dezessete mil e quatrocentos e noventa reais). (Protocolo n.º 258879 em 06/05/2015). Av.3/50.477 em 17 de setembro de 2019. PENHORA. Conforme Termo de Redução de Bem à Penhora de 28 de maio de 2019, assinado digitalmente pela Oficiala Escrevente, Amanda Rodrigues da Silva, por ordem do Exmo. Sr. Dr. Mauro Peil Martins, MM. Juiz de Direito da 3" Vara Cível desta Comarca, onde constam como devedores, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 242.986,890-34 e sua mulher ZILCA DOS SANTOS DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 582.729.410-15, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, domiciliados e residentes nesta cidade; e como credora, LUCIARA MOITA RODRIGUES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 374.275.630-34, domiciliada e residente nesta cidade, o imóvel descrito nesta matricula, de propriedade dos devedores, foi penhorado para garantia da dívida de R$24.513,74 (vinte e quatro mil, quinhentos e treze reais e setenta e quatro centavos). (Protocolo n.° 296597 em 04/09/2019). Av.4/50.477 em 27 de outubro de 2021. Conforme Certidão extraída em 10 de setembro de 2021, na cidade de Caxias do Sul, RS, distribuída pelo 1° Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, RS, dos autos do Processo n° 5000894-74.2015.8.21.0010, para os fins do disposto no Art.828 do Código de Processo Civil, foi ajuizada Ação de Execução de Titulo Extrajudicial que a exequente, MARLENE ESMERALDA GOMES, move contra os executados, ANTONIO PEREIRA DA SILVA e sua mulher ZILCA DOS SANTOS DA SILVA. Valor da Ação de RS17.490,00, (dezessete mil e quatrocentos e noventa reais). OBS.: A Ação de Execução de Titulo Extrajudicial nº 010/1.15.0001151-7, constante do Av.2, foi baixada e alterado o nº do processo 11/10/2021) eletrônico para 5000894-74-2015.8.21,0010. (Protocolo n.º 313532. Av.5/50.477 em 06 de outubro de 2023. INCLUSÃO DO CNM (CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULAS) - Conforme o disposto no Art. 3º do Provimento 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta matrícula possui o Código Nacional de Matrículas sob nº 099366.2.0050477-94. Av.6/50.477 em 06 de outubro de 2023. PENHORA Conforme Termo de Penhora, assinado digitalmente em 15 de outubro de 2021, por Joel Piaceski, servidor de secretaria, por ordem do Exmo. Sr. Dr. João Paulo Bernstein, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, RS, onde consta como CREDORA: MARLENE ESMERALDA GOMES, inscrita no CPF sob nº 699.582.620-53, e como DEVEDORES: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 242.986.890-34 e ZILCA DOS SANTOS DA SILVA, inscrita no CPF sob n° 582.729.410-15, o imóvel descrito nesta matrícula, de propriedade dos devedores, foi penhorado para garantia da dívida de R$17.490,00 (dezessete mil e quatrocentos e noventa reais). (Protocolo n.º 332980 em 19/09/2023). 

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Ref. Interna: #2733. Leilão: #2712