LEILÃO JUDICIAL DE UM APTO. N.º 51 BLOCO (C) C/ÁREA PRIVATIVA DE 45,64M² - NOVO HAMBURGO/RS
Primeiro leilão:
12/06/2024 14:00
Segundo leilão:
25/06/2024 14:00
Modalidade:
Online
O bem será vendido no estado em que se encontra. Mais informações: (54) 99191-0723.
O bem será vendido no estado em que se encontra.
Mais informações: (54) 99191-0723.
Lote: 1
LEILÃO JUDICIAL DE UM APTO. N.º 51 BLOCO (C) C/ÁREA PRIVATIVA DE 45,64M² - NOVO HAMBURGO/RS
Processo
50063587120238210019Exequente: COND. RES. SALGADO FILHO
Executado: CIRLENE HOBUS
Descrição
O Apartamento nº 51,
do Bloco C, do Residencial Salgado Filho, sob nº 10 da rua Evaldo Luiz de Souza, que se
localiza no quarto andar ou quinto pavimento, sendo a unidade de frente e a
direita de quem entra no bloco, com área real total de 56,702233 metros
quadrados, sendo 45,64 metros quadrados de área real privativa e 11,062233
metros quadrados de área real de uso comum, sendo 5,0985 metros quadrados de
área coberta e 5,963733 metros quadrados de área descoberta, e
correspondendo-lhe a uma fração ideal de 0,0033333 nas coisas de uso comum e
fim proveitoso do edifício e no terreno situado no Bairro Canudos, no
quarteirão indefinido formado pelas ruas Evaldo Luiz de Souza, Vereador Renato
Fernandes e avenida Octavio Oscar Bender, constituído dos lotes nºs 01, 02, 03
e 04 da quadra 07 do Loteamento Morada dos Eucaliptos, com a área de 14.257,80
metros quadrados, medindo 80,10 metros de largura e 178,00 metros de
comprimento, com frente ao norte, no sentido da largura, para a rua Evaldo Luiz
de Souza, lado par, frente ao leste, no sentido do comprimento, para a avenida
Octavio Oscar Bender, lado ímpar, formando esquina, frente ao sul, no sentido
da largura, para a rua Vereador Renato Fernandes, lado par, formando novamente
esquina, e confronta ao oeste, no sentido do comprimento, com imóvel de Rut
Helia Heldt e outros. PROPRIETÁRIO: Fundo de Arrendamento Residencial - FAR,
fundo financeiro criado pela CEF por determinação constante no caput do Art. 2º
da Lei nº 10.188, de 12.02.2001, e respectivas alterações e pela Lei nº 11.977,
de 07.07.2009, inscrito no CNPJ nº 03.190.167/0001-50, neste ato representado
pela Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, com
sede em Brasília, DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, na qualidade
de gestora deste fundo por força do parágrafo oitavo, do artigo 2º, e inciso VI
do artigo 4º da Lei nº 10.188, de 12.02.2001, com a redação que lhe foi dada
pela Lei nº 10.859, de 14.04.2004.PROCEDÊNCIA: Matrícula nº 124.267, do livro
n° 2, datada em 30.01.2018.TÍTULO: Individualização. FORMA DE TÍTULO:
requerimento de 11 de dezembro de 2019 e documentos apresentados. Data supra.
CT.GC. Prot. nº 409.948, de 15.01.2020. OFÍCIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE NOVO HAMBURGO – RS. TUDO CONFORME MATRÍCULA
DE N.º 128.611. AVALIADA EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) AV 1-128.611 -
De conformidade com contrato por instrumento particular de doação de imóvel e
de produção de empreendimento habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida -
PMCMV - Recursos do FAR, com Pagamento Parcelado, firmado em 07 de fevereiro de
2018, a Caixa Econômica Federal - CEF, declara que: b) o imóvel objeto da
presente matrícula, comporá o patrimônio do fundo a que se refere o
"caput" do artigo 2º da Lei nº 10.188/01; e c) o imóvel bem como seus
frutos e rendimentos, serão mantidos sob a propriedade fiduciária da Caixa e
não se comunicam com o patrimônio desta, observadas quanto a tais bens e
direitos as seguintes restrições: não integra o ativo da Caixa; não respondem
direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa; não compõem a lista de
bens e direitos da Caixa para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa; não são
passíveis de execução por quaisquer credores da Caixa por mais privilegiados
que possam ser; não poderá ser constituído qualquer ônus real sobre os imóveis
que compõem o patrimônio do FAR, conforme a AV 3-124.267, do livro n° 2.CT.GC.AV 2-128.611 - A convenção de
condomínio do Residencial Salgado Filho, acha-se registrada no livro nº 3-RA,
sob nº 11.708CT.GC.Prot.nº 409.949, de 15.01.2020.R3-128.611-COMPRA E VENDA:TRANSMITENTE: Fundo de Arrendamento
Residencial FAR, inscrito no CNPJ n° 03.190.167/0001-50, fundo financeiro
criado pela Caixa por determinação constante do caput do Art. 2º da Lei nº
10.188/01, representado pela Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ sob n°
00.360.305/0001-04, com sede em Brasília, DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4,
lotes 3/4. ADQUIRENTE: Cirlene Hobus, brasileira, autônoma, solteira, nascida
em 20.08.1986, filha de Delvair Terezinha Hobus, inscrita no CPF sob nº
014.476.480-64, residente e domiciliada nesta cidade, na rua da Charqueada, nº
95, Bairro Rincão. ANUENTE: Caixa Econômica Federal - Caixa, já qualificada. FORMA
DE TÍTULO: instrumento particular de venda e compra de imóvel residencial, com
parcelamento e alienação fiduciária em garantia no Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV - recursos FAR, nº 171002914209, firmado em 18 de dezembro de
2019.PREÇO: R$82.000,00, mediante financiamento; guia de não incidência do ITBI
n° 887/2020 avaliações fiscal: R$82.000,00. CONDIÇÕES: as do instrumento. Novo
Hamburgo, 20 de maio de 2020. R4-128.611
- EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: DEVEDORA FIDUCIANTE: Cirlene Hobus, já qualificada. CREDOR
FIDUCIÁRIO: Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica
Federal - Caixa, ambos já qualificados. VALOR: R$82.000,00. PRAZO: de
amortização e de liberação da subvenção: 120 meses, em prestações mensais e
sucessivas, com vencimento do primeiro encargo mensal em 18.01.2020, com encargo
mensal inicial: R$658,33; subvenção FAR: R$578,33; encargo a ser pago: R$80,00;
prazo de carência para expedição da intimação: 30 dias, contados a partir do
vencimento do primeiro encargo mensal vencido e não pago ou da decretação do
vencimento antecipado da dívida, sem prejuízo de o credor adotar prazo
superior. SALDO DEVEDOR: o saldo devedor, as prestações mensais e a subvenção
mensal ainda não aportada ao contrato, serão corrigidos anualmente, na data de
aniversário da assinatura do contrato, pela Taxa Referencial de Juros (TR) do
primeiro dia do respectivo mês, acumulada no período de doze meses. CONDIÇÕES:
O imóvel objeto da presente matrícula, foi constituído em propriedade
fiduciária, conforme a Lei nº 9.514/97, efetivando-se o desdobramento da posse,
tornando a devedora fiduciante possuidora direta e o credor fiduciário
possuidor indireto, certo que se incorporar-se-ão à garantia todas as acessões,
benfeitorias, melhoramentos, construções e instalações. Consolidada a
propriedade em nome do FAR, optando o credor fiduciário pela realização do
leilão, o imóvel será alienado conforme procedimentos previstos no art. 27 da
Lei nº 9.514/1997. Para fins do leilão extrajudicial, as partes avaliam o
imóvel em R$82.000,00, acrescido do valor de acessão e das benfeitorias
existentes e que lhe integrem, atualizado monetariamente até a data do leilão,
reservando-se o FAR o direito de reavaliar o imóvel; tudo nos termos do
instrumento a que se refere o R 3-128.611. Demais condições: as do instrumento.
Novo Hamburgo, 20 de maio de 2020. Prot. 42.960, de 30.04.2020. AV 5-128.611 De conformidade com
instrumento particular de venda e compra de imóvel residencial, com
parcelamento e alienação fiduciária em garantia no Programa Minha Casa Minha
Vida PMCMV recursos FAR, firmado em 18 de dezembro de 2019, fica vedado a
compradora/devedora fiduciante vender, prometer vender ou ceder seus direitos
sobre o imóvel objeto da presente matrícula, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a contar da assinatura do instrumento. Novo Hamburgo, 20 de maio de 2020.
AV.AVL. Prot. n° 412.960, de 30.04.2020. AV
6-128.611 - De conformidade com termo de penhora, expedido em 04 de julho
de 2023, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, o imóvel objeto da
presente matrícula foram penhorados, nos autos da execução de título
extrajudicial nº 5006358-71.2023.8.21.0019/RS, em que é exequente Condomínio
Residencial Salgado Filho e executada Cirlene Hobus, inscrita no CPF sob nº
014.476.480-64, com valor da ação de R$5.790,83.Novo Hamburgo, 07 de agosto de
2023 MP.GM. Prot. n° 458.727, de 13.07.2023.
R$ 80.000,00
Lance Mínimo
0
Lances
R$ 40.000,00
Lance Mínimo 2° leilão
R$ 80.000,00
Valor da Avaliação
Formas de Pagamento
Consulte o edital.
Localização
Não disponível.
Ref. Interna: #3615. Leilão: #2810
