LEILÃO JUDICIAL DE UM APTO. 506 DO BLOCO (4) COND. RES. JARDIM DAS FIGUEIRAS II - PORTO ALEGRE/RS

50005573320218214001
Exequente: COND. RES. JARDIM DAS FIGUEIRAS
Executado: ADRIELE BRAGA INACIO

IMÓVEL: APARTAMENTO 506, do BLOCO 4, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II, com entrada pelo n° 65 da Rua 8047, localizado no quarto andar ou quinto pavimento, de fundos e sendo o segundo apartamento a esquerda de quem postado em frente ao acesso do Bloco, olhar a fachada do Bloco 4, com a área real privativa de 51,50m², área de uso comum de 17,12m² e área real total de 68,62m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,002783 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio. O TERRENO SOBRE O QUAL FOI CONSTRUÍDO O CONDOMÍNIO, assim se descreve: LOTE 01, da quadra "B", do "LOTEAMENTO JARDIM DAS FIGUEIRAS", localizado no Bairro Chapéu do Sol, no quarteirão formado pela Rua 8046, Rua 8047, Parque Natural Arroio do Salso e terras de propriedade do Demhab, com área superficial de 16.945,69m² e a seguinte descrição: ao oeste na extensão de 111,56m, fazendo frente para a Rua 8046; ao noroeste, em três segmentos, o primeiro com 21,21m, o segundo com 63,53m e o terceiro com 65,37m, totalizando 150,11m, fazendo frente para a Rua 8047; ao nordeste, em três segmentos, o primeiro com 49,55m, o segundo infletindo na direção oeste-leste com 12,20m e o terceiro com 70,46m, totalizando 132,21m, entestando com o lote 02 da quadra B; e ao sul, em dois segmentos, o primeiro com 73,14m, o segundo com 68,75m, totalizando 141,89m, fazendo divisa com área de propriedade do Demhab, fechando a poligonal. Conforme Licença de Instalação n° LI 016890/2017, expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, deverão ser preservados os vegetais identificados pelos n's 32, 34, 40 e 41, todos localizados na área de uso comum do empreendimento. PROPRIETÁRIO: IPES - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS SOCIO AMBIENTAIS, CNPJ 05.948.440/0001-99, com sede nesta Capital. REGISTRO ANTERIOR: Livro 2-RG, matricula n° 187.636 do 3º Registro de Imóveis desta Capital. OBS. 1: A presente matrícula foi aberta em virtude de INDIVIDUALIZAÇÃO E INSTITUIÇÃO JURIDICO-FORMAL DE CONDOMÍNIO, tudo em conformidade com a Carta de Habitação concedida e emitida via internet em 16/08/2019; CND nº 000392019-88888609, de 27/02/2019; e, ART n° 10111651, CREA nº RS067636. OBS. 2: O presente empreendimento encontra-se enquadrado no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, com recursos do FDS - Fundo de Desenvolvimento Social, nos termos da Lei nº PROTOCOLO: 809.321 de 19/08/2019, 809.490 de 20/08/2019. 11.977, de 07/07/2009. REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª ZONA DE PORTO ALEGRE LIVRO N.º 2 – REGISTRO GERAL. TUDO CONFORME MATRÍCULA DE N.º 204.030 AVALIADA EM R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).  AV-1-204.030, de 02 de setembro de 2019. ÔNUS ALIENAÇÃO FIDUCIARIA-NOTÍCIA: Conforme R-5 da matrícula nº 187.636, o imóvel da presente matrícula encontra-se alienado fiduciariamente em favor do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS, CNPJ 11.455.963/0001-04, com sede em Brasília/DF, neste ato representado pela CAIXA  ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília /DF, de acordo com Contrato de Mútuo para Construção, Pagamento de Despesas de Legalização e Trabalho Social e Alienação Fiduciária em Garantia, no Programa Minha Casa Minha Vida, de 07/04/2017. PROTOCOLO: 809.321 de 19/08/2019, 809.490 de 20/08/2019. Processamento eletrônico de dados: R$ 1,20. Selo 0471.01.1900030.02824: RS 1,40. AV-2-204.030, de 02 de setembro de 2019. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: Foi registrada em 02/09/2019, no Livro 3-Registro Auxiliar sob o nº 8.775, a Convenção de Condomínio do "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II". devidamente aprovada nos termos do disposto na Lei nº 4.591/64, e arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil. PROTOCOLO: 809.322 de 19/08/2019.  AV-3-204.030, de 05 de maio de 2021. CANCELAMENTO: Conforme Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel Residencial, Mútuo e Alienação Fiduciária em Garantia no PMCMV- Entidades, Recursos do FDS, com Caráter de Escritura Pública, na Forma do $5° do ART.61 da Lei 4380/64, dos ART.26 e 27 da Lei 9.514/97 e da Lei 11.977/09, de 04/10/2019, o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS, CNPJ 11.455.963/0001-04, com sede em Brasília/DF, neste ato representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília/DF, autorizou o cancelamento da alienação fiduciária objeto da Av.1. PROTOCOLO: 849.169 de 12/04/2021. R-4-204.030, de 05 de maio de 2021. COMPRA E VENDA Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel Residencial, Mútuo e Alienação Fiduciária em Garantia no PMCMV- Entidades, Recursos do FDS, com Caráter de Escritura Pública, na Forma do §5° do ART.61 da Lei 4380/64, dos ART.26 e 27 da Lei 9.514/97 e da Lei 11.977/09, de 04/10/2019. VALOR: R$85.710,96. AVALIAÇÃO: R$85.710,96 (12/2019).  TRANSMITENTE(S): IPES - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS SOCIO- AMBIENTAIS, CNPJ 05.948.440/0001-99, com sede nesta Capital. INTERVENIENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS, CNPJ 11.455.963/0001-04, com sede em Brasília/DF, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília/DF. ADQUIRENTE(S): ADRIELE BRAGA INACIO, CPF 027.753.000-81, brasileira, solteira, maior, auxiliar geral, residente e domiciliada nesta Capital. Obs.: Cláusulas Gerais registradas sob nº 9.242-Livro 3-RA. PROTOCOLO: 849.169 de 124/2021.  R-5-204.030, de 05 de maio de 2021. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel Residencial, Mútuo e Alienação Fiduciária em Garantia no PMCMV - Entidades, Recursos do FDS, com Caráter de Escritura Pública, na Forma do §5° do ART.61 da Lei 4380/64, dos ART.26 e 27 da Lei 9.514/97 e da Lei 11.977/09, de 04/10/2019. VALOR DA DÍVIDA: R$85.702,39. AVALIAÇÃO: R$85.710,96. PRAZO: 120 meses, em parcelas mensais de R$714,19, sendo o valor do Subsídio no encargo mensal inicial de R$634,19. Valor do encargo mensal subsidiado de R$80,00. JUROS: Não há incidência de juros. DEVEDOR(ES) (Fiduciante(s)): ADRIELE BRAGA INACIO, CPF 027.753.000-81, brasileira, solteira, maior, auxiliar geral, residente e domiciliada nesta Capital. CREDOR (Fiduciário): FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- FDS, CNPJ 11.455.963/0001-04, com sede em Brasília/DF, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília/DF. Obs.: Valor concedido pelo FDS na forma de subvenção econômica/subsidio (inciso I do art. 2º da Lei 11.977/09) R$76.102,39 Contrapartida aportada R$8,57. PROTOCOLO: 849.169 de 12/04/2021.  AV-6-204.030, de 28 de junho de 2022. CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA: Certifico que a presente matricula está cadastrada sob nº 099267.2.0204030-89.  AV-7-204.030, de 28 de junho de 2022. ÔNUS-PENHORA: Conforme Termo de Penhora, de 08/02/2022, expedido pela 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga, desta Capital. PROCESSO: Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5000557-33.2021.8.21.4001/RS. JUÍZA: Carine Labres. SERVIDORA DE SECRETARIA: Giselle Lamego Chapon. VALOR DA AÇÃO: RS 1.297,45. VALOR DA DÍVIDA: R$3.721,07 (07/10/2021). DEVEDORA (executada): ADRIELE BRAGA INACIO, CPF 027.753.000-81. CREDOR (exequente): CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II. PROTOCOLO: 892.447 de 28/06/2022. Escrevente Autorizado: Leonardo

 O bem será vendido no estado em que se encontra. 

 Mais informações: (54) 99191-0723