LEILÃO JUDICIAL DE UM APTO C/ ÁREA TOTAL DE 48.6588M ² - BAIRRO DUQUE DE CAXIAS  - SÃO LEOPOLDO/RS

LEILÃO JUDICIAL DE UM APTO C/ ÁREA TOTAL DE 48.6588M ² - BAIRRO DUQUE DE CAXIAS  - SÃO LEOPOLDO/RS
Modalidade: Online
Local do leilão:
Leilão: Judicial
ID: 1802
Data Abertura Fechamento Lance Inicial
1º Leilão 21/11/21 às 14h00 25/11/21 às 14h00 R$ 70.000,00
2º Leilão 25/11/21 às 14h00 07/12/21 às 14h00 R$ 35.000,00
Imóveis

IMÓVEL: O APARTAMENTO N° 43, do BLOCO E, do RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS, situado nesta cidade, no Bairro Duque de Caxias, na Travessa “A”, sob n° 150, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento, sendo a unidade de fundos e a direita de quem entra no bloco, com área real total de 48,6588333m²  sendo  42,7625m² de área real privativa e 5,8963333m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a uma fração ideal de 0,004166666 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Constituído de sala, cozinha/serviço, banho, dois dormitórios. O terreno integrante do condomínio constitui-se de UMA ÁREA DE TERRAS, na quadra s/n° da planta geral da cidade, zona 11, setor B, com a área superficial de 20.417,83m², medindo cento e sessenta e sete metros e sessenta e quatro centímetros (167,64m), de frente, a sudoeste, sendo cento e quarenta e cinco metros e dez centímetros (145,10m) em linha reta e vinte e dois metros e cinquenta e quatro centímetros (22,54m) em linha curva, através de um “ cul-de-sac”, no alinhamento do futuro prolongamento da Travessa “A”, lado par; cento e cinquenta e três metros e vinte e oito centímetros (153,28m) na face oposta, a nordeste, a entestar com imóvel de Sulmatte Empreendimentos Imobiliários Ltda., por cento e vinte e nove metros e cinquenta e seis centímetros (129,56m) de extensão da frente aos fundos, dividindo-se por um lado, a noroeste, na divisa com a quadra 2.270 da planta geral da cidade e, finalmente cento e trinta e oito metros e seis centímetros (138,06m), pelo outro lado, a suleste, na divisa com imóvel de sucessores de Alvício Scherer. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, inscrito no CNPJ: sob n° 03.190.167/0001-50, representado, por força do parágrafo 8°, do artigo 2° e inciso VI do artigo 4° da Lei n° 10.188, de 12.02.2001, com a redação que lhe foi dada pela Lei n° 10.859, de 14.04.2004, alterada pela Lei nº 11.474 de 15.05.2007, pela CAIXA ECOPNOMICA FEDERAL, Instituição Financeira, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes ¾, em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob n° 00.360.305/0001-04. PROCEDÊNCIA: Matrícula n° 79.668 – Livro 01 Registro Geral. PROTOCOLO: N° 252194 03.08.2011 reapresentado em 22.08.2011. São Leopoldo, 26 de agosto de 2011. MATRÍCULA N° 88062 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LEOPOLDO/RS, AVALIADO EM: R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). Av. 1/88062 – RESTRIÇÕES: Nos termos do disposto do artigo 2° da Lei n° 10.188 de 12.02.2001, o imóvel desta matrícula, comporá o patrimônio do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, instituído pela já citada Lei e será mantido sob propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal, não se comunicando com o patrimônio desta, observadas as seguintes restrições: não integra o ativo da  CAIXA; não responde direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CAIXA; não compõe a lista de bens e direitos da CAIXA para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial; não pode ser dado em garantia de débito de operação da CAIXA; não é passível de execução por quaisquer credores da CAIXA por mais privilegiados que possam ser; e não poderá ser constituído qualquer ônus real sobre os imóveis que compõem o empreendimento. Esta unidade está enquadrada no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo destinada ao público com renda bruta familiar de até R$1.395,00. São Leopoldo, 26 de agosto de 2011. Av.2/88062 – CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO – PROTOCOLO: N° 252195 de 03.08.2011 reapresentado em 22.08.2011 – Certifico que a convenção de Condomínio do RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS convencionada no Instrumento Particular firmado em 21.07.2011, foi hoje registrada no Livro 03- Registro Auxiliar deste Ofício, sob n° 6736. São Leopoldo, 26 de agosto de 2011. R.3/88.062 – COMPRA E VENDA. PROTOCOLO: N° 332461 de 10/09/2018. TRANSMITENTE: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, inscrito no CNPJ sob nº 03.190.167/0001-50, fundo financeiro criado pela CAIXA por determinação do caput do Art.2° da LEI 10.188/01, representado pela CAIXA ECOPNOMICA FEDERAL, Instituição Financeira, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes ¾, em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob n° 00.360.305/0001-04. ADQUIRENTE: ELISANGELA POZENATO, brasileira, solteira, nascida em 15/06/1985, do lar, portadora da Carteira de Identidade n° 6094962401, expedida pela SJS/RS em 04/06/2002, inscrita no CPF: sob n° 015.228.240-81, residente e domiciliada em Avenida das Américas, n° 796, nesta cidade. INTERVENIENTE ANUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Instituição Financeira, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes ¾, em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob n° 00.360.305/0001-04. FORMA DE TÍTULO: Contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial com Parcelamento e Alienação Fiduciária no \Programa Minha /casa, Minha Vida PMCMV – Recusar FAR, com caráter de escritura pública, na forma do artigo 38 da Lei n° 9514 de 20/11/1997, dos artigos 2° e 8° da Lei n° 10.188 de 12/02/2001 e respectivas alterações e da Lei 11.977 de 07/07/2009, firmado em 10/10/2011. VALOR: Em 10/10/2011 – R$43.626,23 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), atualizado de acordo com o Provimento n° 62/94 da CGJ para R$71.755,06. IMÓVEL: O constante desta matrícula; IMPOSTO DE TRANSMISSÃO: Isento conforme artigo 3° da Lei Municipal n° 7823/2012. DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA – DOI: Emitida por este Ofício, nesta data. CONDIÇÕES: As do Contrato. Permanecem em pleno vigor as restrições do Av-1. A devedora e o FAR dispensaram a apresentação de certidões fiscais. São Leopoldo, 21 de setembro de 2018. R-4/88.062 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PROTOCOLO: N° 332461 de 10/09/2018-  DEVEDORA FIDUCIANTE: ELISANGELA POZENATO, solteira, supra qualificada no R-3 desta matrícula. - CREDOR FIDUCIÁRIO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, inscrito no CNPJ sob n° 03.190.167/0001-50, fundo financeiro criado pela CAIXA por determinação do caput do ART.2° da Lei 10.188/01- FORMA DO TÍTULO: Contrato por instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial com Parcelamento e Alienação Fiduciária no Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV - Recursos FAR, com caráter de escritura Pública, na forma do artigo 38 da Lei n° 9514 de 20/11/1997, dos artigos 2° e 8° da Lei n° 10.188 de 12/02/2001 e respectivas alterações e da Lei 11.977 de 07/07/2009, firmando em 10/10/2011.VALOR: Em 10/10/2011 – R$ 43.626,23 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) dos quais o FAR concederá um subsídio/subvenção econômica de R$32.706,23, tendo sido o valor de R$ 43.626,23 atualizado de acordo com o Provimento n° 62/94 da CGJ para R$ 71.755,06- PRAZO DE AMORTIZAÇÃO E DE LIBERAÇÃO DA SUBVENÇÃO: 120 meses. OBJETO DA GARANTIA: A devedora fiduciante aliena ao FAR, em caráter fiduciário, o imóvel desta matrícula, nos termos e para os efeitos dos artigos 22 e seguintes da LEI 9.514/97 – AVALIAÇÃO DA GARANTIA: Para efeitos de venda do imóvel em Público Leilão é atribuído ao mesmo o valor de R$ 43.626,23, sujeito a atualização monetária, conforme Cláusula Décima Quarta, Parágrafo Primeiro do Contrato. –  CONDIÇÕES: As do contrato. A garantia fiduciária contratada abrange o imóvel e todas as acessões, benfeitorias, melhoramentos, construções e instalações. Fica arquivada uma via do Contrato. AV – 5/88.062 – PENHORA - PROTOCOLO: N° 347516 de 07/05/2020. – Procede-se a esta averbação face ao Termo de Penhora, extraído em 20/04/2020, assinado digitalmente por Ana Cristina de Castro e Mena, Servidora de Secretaria da 4ª Vara Cível desta Comarca, que fica arquivado, para constar que foi penhorado o imóvel desta matricula, nos autos do Cumprimento de Sentença n° 5002352-18..2019.8.21.0033/RS, em que é EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS, inscrito no CNPJ sob n° 14.543.976/0001-15, e EXECUTADA: ELISAANGELA POZANATO, inscrita no CPF sob n° 015.228.240-81, pelo valor de R$26.173,799 (vinte e seis mil, cento e setenta e nove centavos). OBSERVAÇÃO: Até a data de 10/09/2021, o valor total da dívida condominial é de R$ 53.019,82.

O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.

Visitação indisponível.

PROCESSO: 5002352-18.2019.8.21.0033

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS

EXECUTADO: ELISANGELA POZENATO

Avaliação: R$ 70.000,00 Lances: 0
Incremento: R$ 1.000,00

O encerramento deste lote será em:

LANCES OFERTADOS
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